Embora conste na Constituição de 1988 e também esteja definido nas Leis Complementares nºs 8080/1990 e 8142/1990 (aliás, sugiro que todos os militantes do SUS leiam o Parágrafo 2 do artigo 2º da lei 8080/1990), a participação da sociedade civil junto ao SUS tem sido muito débil, tanto no planejamento quanto na elaboração dos planos de saúde, no acompanhamento e nas execuções da política nos três níveis federativos, visto que a grande maioria da população não tem conhecimento e o senso comum – entende que o SUS é só assistência (Posto de Saúde, Pronto Socorro, UPAS, etc.). E mesmo a assistência só é vista com a falta de leitos, filas para exames, gente em macas em corredores de Pronto Socorros!! Pouco se fala na alta resolubilidade da assistência tanto ambulatorial como hospitalar.
Quase nada se fala da excelência dos Hemocentros, com altíssima segurança nas transfusões, e dos Lacens. Pouco se valoriza o grande número de transplantes assim como a importância do maior sistema de imunização do planeta.
E os Bancos de Leite Materno? O SUS tem a maior rede de bancos de leite do mundo e exporta tecnologia nessa área. Mesmo entre os militantes do SUS, pouco se valoriza tudo isso. E quem não conhece não valoriza e não defende!!
Outra coisa, poucos se lembram como era a Saúde antes!! As pessoas de 1988 que tinham carteira de trabalho assinada tinham direito à assistência médica (INAMPS). Os demais dependiam da misericórdia das Santas Casas e das campanhas do Ministério da Saúde. E essas eram restritas às endemias.
Outro ponto importantíssimo do SUS, que praticamente ninguém fala, é o fato de ser importantíssimo como distribuidor de renda no país!!! Antes do SUS, os recursos financeiros eram centralizados a níveis federal e estadual. Com o SUS, o dinheiro vai direto para os municípios, fundo a fundo. Isso movimenta a economia local, gera empregos, gera renda.
Então, desconhecendo tudo isso, como defender o SUS? Como fazer um efetivo Controle Social? Este tem se resumido na realização de Conferências e atividades ordinárias dos Conselhos de Saúde. E estes nem sempre cumprem com suas finalidades estatutárias e nas constantes na lei Complementar nº 141 de 13/01/2012.
À toda a gente que luta diuturnamente por um SUS efetivo, e lembrando sempre, com imenso carinho e apreço, dos muitos que já morreram em defesa da vida e da saúde, em especial nesse 2020 com a pandemia do Corona, precisamos discutir estratégias para convencer pessoas comuns e gestores de todas as políticas públicas da necessidade e da importância do SUS.
Só assim se conseguirá o financiamento adequado para a efetiva universalização e o cuidado integral e equânime à toda população, sem esquecer que também temos muitas deficiências na gestão do sistema. É preciso grande esforço também nesse sentido. E aqui as universidades têm grande importância. Mesmo na situação atual, tem muita coisa que se pode trabalhar dentro do setor Saúde e fora dele, sem nunca esquecer das determinantes sociais que levam ao adoecimento e das que levam a uma boa saúde e aumento da longevidade. Precisamos conhecer essas determinantes nos nossos arredores! Combater as ruins e lutar para manter as boas.
É fundamental o diagnóstico precoce, controle das principais doenças crônicas: diabetes, cânceres e hipertensão arterial. Com o efetivo controle diminui a demanda para as hospitalizações, exames e procedimentos complexos. Garante longevidade com boa qualidade de vida e diminui custos financeiros e sociais. Essas três doenças são hoje a maior causa de mortes no Estado (mais de 60% dos óbitos estão relacionados a essas três nosologias). Só para registrar, a segunda causa de morte entre nós são as causas externas (violências). E no caso das crônicas os Agentes Comunitários de Saúde têm papel importantíssimo no sentido de garantir diagnósticos precoces e adesão ao tratamento e controle.
Tanto o tratamento medicamentoso ou cirúrgico quanto o dietético em conjunto com atividades físicas. Podemos também, com uma Atenção Primária ativa ,comprometida, controlar nossas 19 endemias e vacinar todo o público que precisa ser vacinado no tempo certo. Não esqueçamos que vacina é o melhor meio para evitarmos mais de 20 doenças gravíssimas!! A busca ativa aqui é fundamental! Gestor que prioriza a imunização efetivamente FAZ SAÚDE! E a APS comprometida e ativa tem que priorizar o pré-natal. A mortalidade materna continua alta no Estado e mais de 50% tem relação íntima com a qualidade da atenção pré-natal. São as síndromes hipertensivas (hipertensão pré-existente, pré-eclâmpsia e eclâmpsia). Todas podem ser diagnosticadas na APS e praticamente a grande maioria controlada na Atenção Básica. Outra causa de morte materna ligada ao pré-natal são as decorrentes das infecções puerperais.
Acontecem devido ao não tratamento de infecções urinárias e genitais durante a gestação. Acontece o parto absolutamente normal e após pouco tempo vem uma dramática infecção que tem levado a óbito muitas mulheres. A outra causa importante de morte materna são as hemorragias e em sua maioria no pós-parto imediato. Tem muito a ver com a qualidade da atenção obstétrica e com a pouca vigilância no pós-parto imediato! Durante o pré-natal, a família, e principalmente a futura mãe, já deve ser orientada quanto à importância do aleitamento materno, tanto para ela como para a criança. Deve ser informada também da importância do teste do pezinho e da imunização do bebê, assim como do acompanhamento do desenvolvimento da criança através da Caderneta da Criança. Dentre as estratégias para o melhor conhecimento e valorização do SUS, pensamos no PSE.
Lá poderemos atiçar o protagonismo juvenil. As crianças, adolescentes e jovens adultos precisam conhecer o antes e o depois da criação do SUS, a luta pelo seu surgimento, sua importância e necessidade e o quanto é fundamental a participação da comunidade no Controle Social. Também, nesse mesmo rumo, trabalhar com lideranças dentro da comunidade, sejam sindicais (patronais e de trabalhadores), sejam religiosas ou outras como maçonaria, associações comerciais, industriais, Lions Clube, Rotarys, etc. Todos precisam entrar na roda de conversa para conhecer o SUS e dele participarem! Algumas pessoas altamente competentes dentro do SUS costumam dizer: “Tudo já está colocado: falta implementar!”. É verdade. Mas muitas coisas estão nas leis, nas portarias e não se efetivam. Daí precisamos COMOVER CORAÇÕES, ABALAR CONSCIÊNCIAS E MOBILIZAR VONTADES para transplantar o que está dito nos regramentos para a vida prática e assim termos um sistema de saúde que garanta atenção UNIVERSAL, INTEGRAL E EQUÂNIME à toda a população. Que seja eficiente e resolutivo no que lhe cabe!
Helio Franco
Médico - Foi presidente da Santa Casa e também atuou como secretário de saúde do Pará.Outros conteúdos
